Ministério da Saúde anuncia novas regras para transplante de órgãos no Brasil

Governo vai investir R$ 24 milhões para agilizar o processo

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (21) um investimento de R$ 24 milhões neste ano e para 2010, além de novas regras para aprimorar o SNT (Sistema Nacional de Transplantes). Entre as medidas anunciadas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante evento realizado do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, as principais são a mudança de valores pagos por procedimentos e a incorporação de novas ações envolvendo transplantes

- As medidas anunciadas hoje tem duas facetas, ampliar e sensibilizar a população a se declarar doadora e ao mesmo tempo inovar em mecanismos que ampliem a captação de órgãos e, portanto, a realização de tranplantes, declarou o ministro.

O valor pago pelo MS pelos procedimentos de captação de órgãos deve dobrar, gerando um impacto de R$ 6,4 milhões nos dois anos. Entre as ações que vão pagar o dobro à equipe envolvida, estão a entrevista com a família do doador e a manutenção hemodinâmica desses prováveis doadores. Além disso, novos procedimentos, como consulta de acompanhamento pré-transplante, avaliação dos possíveis doadores, cirurgias para obtenção de tecidos humanos e processamento de pele, serão incorporados ao orçamento – o que terá um custo de R$ 14,3 milhões em 2009 e 2010.

O Ministério também anunciou a possibilidade de aumentar o número de transplantes de pele e ossos. Para isso, anuncia desdobramentos de procedimentos relacionados à doação de tecidos com o objetivo de permitir a integração de mais equipes. Isso ocorrerá mesmo em estados que ainda não tenham bancos de tecidos.

O transplante de pele é indicado para tratar grandes queimaduras. Além de amenizar o sofrimento dos pacientes, é uma terapia salvadora de vidas que ganha maior importância pelo fato de as queimaduras extensas serem muito prevalentes em crianças. O Ministério autoriza ainda a criação de bancos multitecidos, conferindo melhor aproveitamento à capacidade já instalada para processamento de tecidos humanos e otimizando os novos investimentos nesta área.

Dados divulgados recentemente pelo MS mostram que o número de transplantes de órgãos realizados em todo o país, com doador falecido, subiu 24,3% no primeiro semestre de 2009 em comparação com o mesmo período de 2008.

Novidade nas regras

Durante o evento, o ministro José Gomes Temporão assinou a consolidação do Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes. O texto base foi publicado no ano passado e levado à consulta pública. Com sugestões de sociedades científicas, organizações não governamentais, gestores do SUS (Sistema Único de Saúde) e órgãos ligados ao MS, o regulamento ficou mais completo.

Uma das mudanças é o refinamento dos critérios de distribuição de órgãos com normas claras para garantir a segurança biológica, segundo Rosana Nothen, coordenadora do SNT. As equipes transplantadoras também precisam dar o consentimento. As definições complementam os preceitos da Lei Brasileira de Transplantes.

- Criamos mecanismos legais para consolidar o que antes estava na esfera das boas práticas, ou seja, impedir a transmissão de doenças por transplantes. Órgãos de um doador que tenha hepatite C, por exemplo, passam a poder ser transplantados em um paciente que também seja portador do mesmo vírus, e sob seu consentimento formal, disse Rosana Nothen.

As novas regras atingem também as doações intervivos de doadores não aparentados. Atualmente, esse tipo de procedimento precisa ser autorizado pela Justiça. De acordo com o novo regulamento, o transplante precisará passar pelo crivo de uma comissão de ética formada por funcionários do hospital onde será realizado o procedimento. Só com a aprovação dessa comissão é que o caso segue para análise judicial.

O que mudou com o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes

- Doadores que tenham alguma doença transmissível passam a poder doar para pacientes que tenham a mesma enfermidade

- A ficha do paciente deve estar sempre atualizada

- Pessoas abaixo de 18 anos passaram a ter prioridade para receber órgãos de doadores da mesma faixa etária

- Todas as crianças e adolescentes passaram a ter direito a se inscrever na lista para um transplante de rim antes de entrar na fase terminal da doença renal crônica e de ter indicação para diálise

- Criação de organizações de procura de órgãos

- A doação intervivos de doador não aparentado passa a precisar de autorização de uma comissão de ética formada por funcionários dos hospitais.